Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/001 - Consultas e representações relativas a religiosos estrangeiros

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/002 - Circular sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/003 - Acerca da aplicação do Decreto n.º 5021

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/004 - Consultas, pareceres e despachos sobre o procedimento disciplinar contra ministros da religião

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/005 - Constituição da Comissão das Extintas Congregações Religiosas

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/006 - Elaboração de um diploma para regularizar as relações entre o Estado e arrendatários ou senhorios

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/007 - Acerca da regularização da situação de religiosas

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/008 - Acerca da execução da Portaria n.º 2775, de 1921

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/009 - Acerca da perda dos benefícios por ministros da religião

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/010 - Consultas de juntas de freguesia acerca da guarda e conservação de objectos de culto

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/011 - Declarações de ministros da religião

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/016 - Nota diplomática relativa a igrejas estrangeiras em Portugal

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/017 - Petição de dois bispos ingleses para formar uma igreja católica portuguesa

	Processo PT/ACMF/DGJC/LEGIS/018 - Pedido de agrupamento de protestantes portugueses

	Documento PT/ACMF/DGJC/LEGIS/013 - Livro de juramento dos bispos

	Documento PT/ACMF/DGJC/LEGIS/014 - Mapa das côngruas atribuídas aos párocos e coadjutores - 1856-1857

	Documento PT/ACMF/DGJC/LEGIS/015 - Mapa das côngruas atribuídas aos párocos e coadjutores - 1864-1865